Os principais tratados
1951 - Tratado de Paris (CECA)A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço contribuiu para a recuperação económica da Europa ao suprimir as restrições à produção de aço da RFA, permitindo o estabelecimento de condições de igualdade nos mercados francês e alemão, bem como o desenvolvimento da exportação comum para outros países.
1957 - Tratado de Roma (o nascimento da CEE e da EURATOM)A Comunidade Económica Europeia prevê o progresso dos seus Estados-Membros mediante uma acção comum que reduza as desigualdades e assegure uma melhoria das condições de vida. A Comunidade Europeia da Energia Atómica estabelece um mercado nuclear e prevê a criação de empresas comuns neste domínio.
Art. 2º - A Comunidade tem por missão pelo estabelecimento dum mercado comum e pela aproximação progressiva das políticas dos Estados membros, promover um desenvolvimento harmonioso das actividades económicas no conjunto da Comunidade, uma expansão contínua e equilibrada, uma maior estabilidade, um aumento acelerado do nível de vida e relações mais estreitas entre os Estados que ela reúne.
Tratado de Roma, texto oficial, cit. Em J. Gothier, A la rencontre des hommes
1986 - Acto Único Europeu-Fixa o prazo para a realização do mercado único (31 de Dezembro 1992), que deverá assegurar a livre circulação de bens, pessoas, serviços e capital. Estabelece medidas para coordenar a política monetária dos Estados-membros e aprova a reforma dos fundos estruturais, de modo a garantir uma maior coesão económica e social da União.
1992 - Tratado de Maastricht-Consagra as três fases da União Económica e Monetária. Estatui a livre circulação de capitais entre estados-membros; cria as instituições responsáveis pela gestão da política monetária (Instituto Monetário Europeu e Banco Central Europeu); estabelece os critérios de convergência necessários à passagem para a terceira fase (introdução da moeda única.
O Tratado de Maastricht definiu os objectivos e os caminhos para a união económica e monetária da Europa e colocou no horizonte a união política, garantindo: uma maior participação do cidadão na vida comunitária; uma cidadania europeia paralela à cidadania nacional; uma maior solidariedade entre os Estados-membros; mais meios para garantir a segurança e a paz.
De Telex 12, edição do Gabinete em Portugal da Comissão das Comunidades Europeias, 1993.
1997 - Tratado de Amesterdão-Introduz um título sobre o emprego, consagrando esta questão como um dos objectivos da União Europeia. É anunciado o conceito de estratégia coordenada para o emprego que define a actuação da União nesta matéria, agindo concertadamente com as grandes orientações de política económica.
2001 - Tratado de Nice-Estipula que os fundos da CECA, depois de extinta, sejam transferidos para a Comunidade Europeia e sejam utilizados exclusivamente na investigação em sectores relacionados com a indústria do carvão e do aço.
Adaptado de Anuário Notícias, Janeiro 2005.
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